O processo de habilitação para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) terá início com a abertura do serviço nos CFCs (Centros de Formação de Condutores). A prática de direção veicular deverá ser realizada em veículo de duas rodas classificado como ciclomotor, cuja marca seja homologada pelo DENATRAN.

Observação: os condutores que possuem categoria "A" estão habilitados a dirigir todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Já os habilitados com ACC somente podem dirigir veículos de duas ou três rodas cuja cilindrada não exceda cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda cinquenta quilômetros por hora.O condutor que possui ACC e deseja habilitar-se na categoria “A” ou “B” deverá abrir serviço de Habilitação Complementar e realizar todas as etapas atinentes ao serviço de Primeira Habilitação.

Requisitos:

O candidato deve ter no mínimo 18 anos completos e saber ler e escrever.
Para solicitar é necessário:
- Comparecer a um CFC (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
- Apresentar a documentação necessária (a lista está relacionada);
- Obter a guia GAD-E para pagamento das taxas;
- Efetuar o pagamento dos valores em qualquer dos bancos conveniados;
- Realizar o exame de aptidão física e mental (exame médico) e a avaliação psicológica;
- Comparecer às aulas do curso teórico e realizar o exame teórico-técnico;
- Realizar as aulas práticas de direção e fazer o exame de direção;
- Aguardar a chegada do documento para retirada no CFC.

Documentos:

- Documento de identificação do candidato e cópia;
- Cópia do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, emitido através do site da Receita Federal (caso não conste no documento de identificação apresentado);
- Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.

Observações:

Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.
Para mais informações, ligue para 0800-905-5555.

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